Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Lula seria reeleito no primeiro turno, diz Ibope

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Irmãos Cristian e Daniel Cravinhos pedem prisão domiciliar

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

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